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TSE Unificado: veja porque FGV foi substituída pela CEBRASPE

Atualizado: 18 de jan. de 2024


Candidatos a concursos públicos receberam uma notícia inesperada em 2 de dezembro, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou contrato com a banca CEBRASPE, substituindo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), previamente anunciada como a entidade responsável pela organização do concurso. O TSE esclareceu as razões por trás dessa mudança.


TSE Unificado: FGV não cumpriu as exigências


Segundo o TSE, a FGV falhou em cumprir uma das exigências legais necessárias. Como resultado, o CEBRASPE, apresentando a segunda melhor proposta, assumiu a responsabilidade pelo concurso, cumprindo todos os critérios exigidos.


O motivo principal para a substituição, conforme declarado pelo TSE, foi a incapacidade da FGV de cumprir a norma sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme estabelecido no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991. Essa exigência implica que empresas com 100 empregados ou mais devem destinar entre 2% e 5% dos seus cargos a pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência.


Apesar de uma proposta revisada apresentada pela FGV, a desqualificação da fundação como organizadora foi ratificada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Ele enfatizou a necessidade de observar a cota para pessoas com deficiência como uma forma de inclusão social.


Em contrapartida, a banca CEBRASPE confirmou sua participação no concurso do TSE Unificado com a assinatura do contrato em 29 de dezembro de 2023.


Com a formalização deste contrato, a expectativa é que o edital do concurso seja divulgado em breve.



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